Associação Nacional dos Servidores Integrantes
das Auditorias Internas do Ministério da Educação
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Terça-Feira, 02 de Janeiro de 2018

Manifestação da Associação FONAIMEC sobre a Portaria 2737 de 20 de dezembro de 2017




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Portaria 2737/2017 SFC
Alfenas, 02/01/2018
 
Prezados Senhores,
 
Tendo em vista a edição da Portaria nº 2.737/2017, publicada em 22/12/2017, no DOU, que Disciplina o procedimento de consulta para nomeação, designação, exoneração ou dispensa do titular de unidade de auditoria interna ou auditor interno, cabe a nós, na condição de Representantes de todos os Servidores Integrantes das Auditorias Internas do Ministério da Educação, após análise do texto, fazer algumas ponderações acerca da referida Portaria pois entendemos que a mesma merece ser revista tendo em vista o exposto no documento anexo. Mais uma vez ressalto que a Autonomia Universitária diz respeito a matérias didático-científicas, matérias administrativas e matérias de Gestão Financeira e Patrimonial. Impor normas de rodízio e exoneração de cargos não cabe a outro ministério e sim à própria Instituição. Sobre esse condão, vale lembrar que as Auditorias Internas e todos os servidores nela lotados, ainda pertencem aos quadros das Instituições de Ensino e sua gestão administrativa, cabe ao Gestor dessas instituições cujo cargo do titular das Audins é de livre nomeação e exoneração. Vale lembrar, mais uma vez, que não somos contrários ao rodízio como ferramenta de gestão, contudo nos opomos à forma impositiva que se deu ao mesmo por meio da Portaria nº 2737/2017. 
 
Por fim ressalto que a matéria aqui abordada será remetida à ANDIFES e ao CONIF que são as entidades que devem lutar pela preservação da Autonomia Universitária.
 
Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.
 
Atenciosamente,

Jeferson Alves dos Santos
Matricula SIAPE nº1555750
Auditor Chefe da UNIFAL-MG
Presidente da Associação FONAIMEC
(35)3701-9009 / 3701-9011
(35)98875-5379 / (61)98376-0000

Clique aqui para acessar o documento anexado.

Fonte: Presidência